A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realiza na terça-feira (24/9), a partir das 10h, sua 21ª Reunião Pública de 2019, na sede do órgão, em Brasília (DF). A pauta inclui a avaliação da proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 63/2012, que trata das regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs).

Também será analisada uma proposta de RDC sobre os requisitos mínimos para a elaboração de Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em pontos de entrada de países do Mercosul.

Outro assunto da pauta é a realização da consulta pública (CP) sobre o Projeto de Resolução Mercosul que trata dos requisitos de boas práticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma sanguíneo para a produção de hemoderivados.

Além disso, haverá a análise da proposta de instrumento regulatório referente à revogação da RDC 22/2009, que tornou obrigatória a solicitação de acesso e aquisição de amostras da cepa de Mycobacterium massiliense, entre outros temas. A programação será encerrada com o julgamento de recursos administrativos..

Confira aqui a íntegra da pauta da 21ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Acompanhe ao vivo

Você pode acompanhar a reunião ao vivo pelo YouTube, a partir das 10h, pelo link abaixo:

Data: 24/9/2019, terça-feira.

Horário: 10h.

Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 – Brasília (DF).

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